0050533-55.2020.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.366,24

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BANABUIU

Autor

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ 23.***.***.0001-91

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

FAGNER LIMA OLIVEIRA

CPF 006.***.***-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS

OAB/CE 29469•Representa: PASSIVO

ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA

OAB/CE 30797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 05/03/2024

08/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de FAGNER LIMA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10672853

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10672853

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10672853

01/02/2024, 10:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANABUIU - CNPJ: 23.444.672/0001-91 (APELANTE)

31/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 21:57

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 18:15

DESPACHO

•11/12/2023, 21:57

DESPACHO

•18/10/2023, 11:26

SENTENÇA

•24/07/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 08:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2021, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2020, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2020, 12:13