Voltar para busca
0242492-46.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 51.419,02
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0242492-46.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Thiago da Silva Sales de Oliveira, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado violou os arts. 24, XII e 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17 da CF/1988,
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242492-46.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242492-46.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242492-46.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0242492-46.2021.8.06.0001 Vistos em inspeção. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 49, da Lei n° 9.099/95. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do T
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242492-46.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, MAS para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0242492-46.2021.8.06.0001 - Recurso Inominad Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
31/07/2023, 00:00Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022, 00:56Mov. [39] - Recurso Eletrônico
23/06/2022, 13:07Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/06/2022, 13:06Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
23/06/2022, 13:04Mov. [36] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
22/06/2022, 15:07Mov. [35] - Conclusão
22/06/2022, 10:32Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177477-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/06/2022 17:18
21/06/2022, 17:40Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
20/06/2022, 20:04Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022, 01:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/03/2025, 08:45
Despacho
•10/01/2025, 11:47
Despacho
•10/01/2025, 11:47
Decisão
•16/10/2024, 14:57
Despacho
•08/08/2024, 15:15
Despacho
•25/06/2024, 20:23
Decisão
•06/06/2024, 22:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 17:24
Despacho
•29/09/2023, 09:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/07/2023, 09:37
Despacho de Mero Expediente
•01/07/2022, 08:10
Despacho de Mero Expediente
•22/06/2022, 15:07
Documentos Diversos
•14/06/2022, 14:57
Sentença (Outras)
•30/05/2022, 17:57
Despacho de Mero Expediente
•05/07/2021, 23:26