0242492-46.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.419,02

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA

CPF 026.***.***-08

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de RAYANA FILGUEIRAS ROCHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779450

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779450

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779450

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779450

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779450

20/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779450

20/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

18/03/2025, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 08:45

Despacho

•10/01/2025, 11:47

Despacho

•10/01/2025, 11:47

Decisão

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•08/08/2024, 15:15

Despacho

•25/06/2024, 20:23

Decisão

•06/06/2024, 22:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 17:24

Despacho

•29/09/2023, 09:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 15:07

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 20:48