3026720-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.391,86

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO BATISTA NUNES MAIA

CPF 442.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 30845563

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 30845563

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 30845563

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 30845563

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 19:33

Despacho

•25/08/2025, 08:27

Despacho

•12/08/2025, 13:41

Despacho

•22/05/2025, 11:14

Despacho

•14/04/2025, 16:06

Decisão

•06/04/2025, 20:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 13:23

Despacho

•16/11/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 15:46

Despacho

•24/05/2024, 12:42

Despacho

•10/04/2024, 15:50

Despacho

•06/02/2024, 18:46

Decisão

•30/11/2023, 15:43

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:48

Intimação da Sentença

•10/11/2023, 14:48