0272587-59.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE

CPF 544.***.***-68

Reu

EVANDRO FACANHA SILVA

CPF 798.***.***-53

Reu

AURILIA GUIMARAES MAIA

CPF 480.***.***-49

Reu

JEOVA CARLOS SAMPAIO

CPF 649.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: ATIVO

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 40563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025

06/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18779811

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18779811

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779811

28/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE)

26/03/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 17:11

Despacho

•09/01/2025, 15:32

Decisão

•28/10/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:19

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:19

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 06:19

Sentença

•21/08/2024, 14:02

Despacho

•29/02/2024, 18:03

Despacho

•09/01/2024, 19:09

Despacho

•14/09/2023, 10:09

Despacho

•11/08/2023, 15:32

Decisão

•27/07/2023, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:14