0284083-85.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERONICA ROSAS DE SOUZA

CPF 820.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14039270

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14039270

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14039270

26/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:02

Conhecido o recurso de VERONICA ROSAS DE SOUZA - CPF: 820.470.223-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2024, 14:54

DESPACHO

•31/05/2024, 12:18

DESPACHO

•24/05/2024, 15:41

DESPACHO

•19/10/2023, 09:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 17:10

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:39

DESPACHO

•20/01/2023, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 16:14