0050016-88.2019.8.06.0182

Acao Penal Procedimento SumarissimoCalúniaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

IMELDA FROTA MACHADO

CPF 409.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DANIEL NILSON SA LIMA

CPF 887.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL NILSON SA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:53

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71080947

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050016-88.2019.8.06.0182. Requerente: AUTOR: IMELDA FROTA MACHADO Requerido(a): DANIEL NILSON SA LIMA DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, requererem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71080947

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080947

27/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:13

Documentos

DESPACHO

•16/11/2023, 15:57

DESPACHO

•25/10/2023, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 14:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 10:45

DESPACHO

•07/08/2023, 09:22

DESPACHO

•06/06/2023, 15:07

DESPACHO

•06/06/2023, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 11:47

SENTENÇA

•10/10/2020, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2020, 15:49