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0050711-13.2021.8.06.0169
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 24.107,04
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3772-95
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA ARINILDE CHAVES
CPF 486.***.***-04
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/SP 114904•Representa: ATIVO
TALINE FREIRE ROQUE
OAB/CE 21167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/09/2025, 15:19Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025, 15:00Juntada de Certidão
24/09/2025, 15:00Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 01:25Decorrido prazo de TALINE FREIRE ROQUE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 01:25Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27633993
02/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27633993
01/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27633993
29/08/2025, 14:07Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3772-95 (RECORRENTE) e não-provido
28/08/2025, 17:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025, 10:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/08/2025, 10:19Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/08/2025, 15:18Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25850578
31/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25850578
30/07/2025, 00:00Conclusos para julgamento
29/07/2025, 15:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2025, 17:30
Despacho
•29/07/2025, 11:30
Despacho
•28/05/2024, 08:40
Intimação da Sentença
•03/05/2024, 12:26
Sentença
•30/04/2024, 14:59
Despacho
•02/08/2023, 21:43
Decisão
•14/12/2021, 22:32