0260268-25.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de BRUNO PECCI GIOIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de BRUNO PECCI GIOIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 84761210

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 84761210

27/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84761210

24/01/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:16

Juntada de despacho

22/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DRILLMINE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPETRADO: ORIENTADOR DE CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - CEFIT ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0260268-25.2022.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: REMESSA NECESSÁRIA em MANDADO DE SEGURANÇA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0260268-25.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 06:58

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 11:24

Despacho

•24/10/2023, 13:27

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 18:00

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 18:00

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 18:00

Sentença

•17/07/2023, 12:28

Despacho

•18/05/2023, 20:30

Decisão

•14/04/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 09:27