0260268-25.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DRILLMINE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ORIENTADOR DO CEFIT - CELULA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024

22/04/2024, 13:14

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de DRILLMINE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10099356

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10485974

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10099356

15/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de DRILLMINE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 14:48

Sentença confirmada

28/11/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 11:24

DESPACHO

•24/10/2023, 13:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 18:00

SENTENÇA

•17/07/2023, 12:28

DESPACHO

•18/05/2023, 20:30

DECISÃO

•14/04/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 09:27