3021844-07.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.171,19

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LIDIANE DOS ANJOS LIMA PAULINO

CPF 640.***.***-72

Autor

ALINY COSTA SILVA

CPF 910.***.***-68

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 178054898

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178054898

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178054898

17/10/2025, 14:25

Embargos de declaração acolhidos

09/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:29

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174498697

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174498697

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174498697

29/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 11:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:53

Despacho

•15/12/2025, 14:55

Decisão

•31/10/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 14:25

Decisão

•09/10/2025, 14:22

Despacho

•15/09/2025, 17:40

Decisão

•04/09/2025, 17:15

Decisão

•13/05/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 19:57

Despacho

•21/02/2025, 11:53

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 12:05