3021844-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.171,19

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINY COSTA SILVA

CPF 910.***.***-68

Autor

LIDIANE DOS ANJOS LIMA PAULINO

CPF 640.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

20/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33666560

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33666560

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33666560

13/02/2026, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 06:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:53

Despacho

•15/12/2025, 14:55

Decisão

•31/10/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 14:25

Decisão

•09/10/2025, 14:22

Despacho

•15/09/2025, 17:40

Decisão

•04/09/2025, 17:15

Decisão

•13/05/2025, 14:42

Despacho

•08/04/2025, 19:57

Despacho

•21/02/2025, 11:53

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 12:05