0215985-14.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISAC XAVIER EVARISTO

CPF 035.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:16

Juntada de despacho

04/12/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215985-14.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ISAC XAVIER EVARISTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ISAC XAVIER EVARISTO Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0215985-14.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e dat

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:10

Juntada de Petição de recurso

29/11/2022, 19:18

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 17:23

DESPACHO

•07/08/2023, 17:37

DESPACHO

•13/06/2023, 16:10

DECISÃO

•14/03/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

SENTENÇA

•16/11/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 15:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 08:39