0215985-14.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISAC XAVIER EVARISTO

CPF 035.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ISAC XAVIER EVARISTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265885

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265885

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265885

30/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:28

Conhecido o recurso de ISAC XAVIER EVARISTO - CPF: 035.202.733-90 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:10

Publicado Despacho em 09/08/2023. Documento: 7561123

09/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 17:23

DESPACHO

•07/08/2023, 17:37

DESPACHO

•13/06/2023, 16:10

DECISÃO

•14/03/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:17

SENTENÇA

•16/11/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 08:39