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0252148-56.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
G MED LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-91
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
CHEFE DO POSTO FISCAL DA CIDADE DE TIANGUA - SEFAZ/CE
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/11/2024, 07:59Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024, 11:14Juntada de Certidão
08/11/2024, 11:14Decorrido prazo de G MED LTDA em 20/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 09:45Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 20:07Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 13778024
13/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 13778024
12/09/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 15:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13778024
11/09/2024, 15:39Sentença confirmada
23/08/2024, 17:15Conclusos para decisão
29/07/2024, 13:52Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 09:18Documentos
DECISÃO
•23/08/2024, 17:15
DESPACHO
•13/06/2024, 12:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/02/2024, 11:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/02/2024, 11:44
SENTENÇA
•31/01/2024, 14:11
DESPACHO
•05/10/2023, 17:50
DECISÃO
•07/08/2023, 13:49