3027445-91.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.174,04

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SIDNEY SILLAS SILVA ARAÚJO RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027445-91.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Sidney Silas Silva Araújo, o qual vis

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 20:16

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/06/2024, 23:53

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87231373

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87231373

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SIDNEY SILLAS SILVA ARAÚJO Requeridos: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3027445-91.2023.8.06.0001 Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 85878500, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de ser atribuição do juízo prolator da sentença, por f

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87231373

29/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 09:24

Despacho

•05/11/2025, 14:16

Informação

•04/11/2025, 16:03

Informação

•04/11/2025, 16:03

Informação

•04/11/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2025, 17:55

Despacho

•30/01/2025, 16:03

Decisão

•16/01/2025, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:01

Despacho

•02/10/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 06:04

Despacho

•21/06/2024, 12:04

Decisão

•27/05/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:24

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:24