3027445-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.174,04

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIDNEY SILLAS SILVA ARAUJO

CPF 061.***.***-37

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA

OAB/CE 23281•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DA SILVA SERAFIM

OAB/CE 41377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 04/11/2025

07/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

26/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

12/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:16

Informação

•04/11/2025, 16:03

Informação

•04/11/2025, 16:03

Informação

•04/11/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2025, 17:55

Despacho

•30/01/2025, 16:03

Decisão

•16/01/2025, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:01

Despacho

•02/10/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 06:04

Despacho

•21/06/2024, 12:04

Decisão

•27/05/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:24

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 22:24

Sentença

•25/04/2024, 17:24