3000344-13.2022.8.06.0002

Recurso Inominado CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.522,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

AZQUEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-10

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/CE 42871•Representa: ATIVO

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ 207578•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: ATIVO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800•Representa: ATIVO

ISABEL REIS DE MENEZES

OAB/RJ 167791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:36

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13711590

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13711590

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13711590

01/08/2024, 11:59

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 16:30

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13432550

16/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 17:31

DESPACHO

•12/07/2024, 14:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/04/2024, 15:28

DESPACHO

•11/03/2024, 12:14

DECISÃO

•27/09/2023, 17:03

DECISÃO

•19/09/2023, 16:39

DECISÃO

•29/08/2023, 10:57

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:49

DECISÃO

•05/07/2023, 09:45

DECISÃO

•15/05/2023, 16:05

DESPACHO

•02/08/2022, 14:00

DESPACHO

•21/06/2022, 12:18

DESPACHO

•19/05/2022, 15:53

DESPACHO

•11/05/2022, 14:27