0269078-86.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.255,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO

CPF 455.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10363192

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10346007

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346007

14/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:41

Conhecido o recurso de DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO - CPF: 455.423.843-15 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 21:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:44

DESPACHO

•19/09/2023, 15:47

DESPACHO

•16/08/2023, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:00

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:29

DESPACHO

•17/11/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:23