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3000157-16.2023.8.06.0181
Remessa Necessária CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.207,58
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FIUZA DA COSTA
CPF 798.***.***-00
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/06/2025, 10:12Transitado em Julgado em 24/06/2025
30/06/2025, 10:11Juntada de Certidão
30/06/2025, 10:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:32Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 01:00Juntada de Petição de Parecer
06/06/2025, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 19:35Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20122266
29/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20122266
28/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122266
27/05/2025, 12:31Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025, 07:40Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025, 13:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025, 16:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/05/2025, 13:20
Despacho
•22/04/2025, 12:07
Despacho
•26/02/2025, 17:03
Despacho
•02/11/2024, 12:51
Despacho
•21/10/2024, 16:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/10/2024, 17:15
Despacho
•10/09/2024, 11:40
Despacho
•29/07/2024, 16:45
Intimação da Sentença
•04/06/2024, 20:09
Intimação da Sentença
•04/06/2024, 20:09
Sentença
•04/06/2024, 14:55
Decisão
•26/04/2024, 11:52
Decisão
•09/08/2023, 07:52