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3025596-84.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 59.799,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 17:20Juntada de despacho
25/07/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3025596-84.2023.8.06.0001. RECORRENTE: SANTIAGO SOARES DA SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SANTIAGO SOARES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025596-84.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Santiago Soares da Silva em face de Estado do Ceará e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assisten
15/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023, 14:34Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:40Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:40Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 06:27Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71689256
23/11/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 23:28Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
22/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71689256
22/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71689256
21/11/2023, 20:49Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 20:49Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023, 15:18Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/06/2024, 08:11
DESPACHO
•12/01/2024, 15:49
DESPACHO
•08/01/2024, 11:39
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/11/2023, 20:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/11/2023, 20:49
DECISÃO
•08/11/2023, 15:18
SENTENÇA
•08/11/2023, 09:16
DESPACHO
•17/10/2023, 09:23
DESPACHO
•14/08/2023, 17:59
DECISÃO
•25/07/2023, 16:48