3026135-50.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:42

Juntada de decisão

17/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARLON LENNON DA SILVA GOMES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026135-50.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Marlon Lennon da Silva Gomes, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10897035. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resoluç

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:08

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:30

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:59

DESPACHO

•03/10/2024, 19:37

DESPACHO

•03/10/2024, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 09:16

DESPACHO

•01/03/2024, 17:32

DECISÃO

•23/02/2024, 17:54

DESPACHO

•05/02/2024, 14:11

DECISÃO

•12/12/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:33

DESPACHO

•25/10/2023, 10:17

DESPACHO

•28/09/2023, 18:05

DECISÃO

•09/08/2023, 10:04