3026135-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARLON LENNON DA SILVA GOMES

CPF 613.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 08:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795952

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795952

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795952

13/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/10/2024. Documento: 14864870

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14864870

04/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:59

DESPACHO

•03/10/2024, 19:37

DESPACHO

•03/10/2024, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 09:16

DESPACHO

•01/03/2024, 17:32

DECISÃO

•23/02/2024, 17:54

DESPACHO

•05/02/2024, 14:11

DECISÃO

•12/12/2023, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

SENTENÇA

•21/11/2023, 09:33

DESPACHO

•25/10/2023, 10:17

DESPACHO

•28/09/2023, 18:05

DECISÃO

•09/08/2023, 10:04