3025981-32.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 713.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELA ALVES BEZERRA

OAB/CE 28860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 13:47

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 12:31

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15088268

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15088268

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15088268

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:54

Sentença confirmada

15/10/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 18:03

Despacho

•30/09/2024, 14:25

Despacho

•31/07/2024, 17:43

Despacho

•23/07/2024, 07:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2024, 12:06

Despacho

•23/05/2024, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 12:41

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 06:49

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 06:49

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 06:49

Sentença

•30/01/2024, 15:40

Despacho

•05/10/2023, 17:55

Decisão

•09/08/2023, 13:34