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0000522-46.2005.8.06.0119
Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
AGRAVADA
FAZENDA NACIONAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
DELEGADO
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA
OAB/CE 11911•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/11/2024, 09:04Juntada de Certidão
15/11/2024, 09:01Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
15/11/2024, 08:54Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2024, 00:00Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2024, 00:00Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2024, 00:00Juntada de petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:55Juntada de Certidão de Intimação
01/10/2024, 14:56Expedição de expediente
28/09/2024, 09:56Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/09/2024, 09:56Expedição de documento
28/09/2024, 09:56Deliberado em Sessão - Julgado
27/09/2024, 14:15Juntada de Certidão
27/09/2024, 14:10Juntada de Certidão de Intimação
13/09/2024, 00:04Juntada de Certidão de Intimação
13/09/2024, 00:04Documentos
Acórdão
•28/09/2024, 09:55
Inteiro Teor do Acórdão
•28/09/2024, 09:55
Autos Digitalizados
•24/08/2024, 01:48
Autos Digitalizados
•24/08/2024, 01:48