0000522-46.2005.8.06.0119

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 269.350,22

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Autor

RNS INDUSTRIA DE MODA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

10/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:48

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12686260

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12686260

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12686260

20/06/2024, 08:52

Declarada incompetência

04/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:42

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:27

SENTENÇA

•28/06/2023, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 10:56

EMENTA

•06/10/2021, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 10:53