3021788-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.867,85

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES

CPF 525.***.***-53

Autor

MARIA MARTA SOUSA DA COSTA

CPF 511.***.***-87

Autor

PATRICIA CHAVES NUNES

CPF 002.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539377

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539377

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539377

30/01/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:23

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NUNES - CPF: 525.175.353-53 (RECORRENTE) e MARIA MARTA SOUSA DA COSTA - CPF: 511.510.493-87 (RECORRENTE) e provido

28/01/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:11

Despacho

•19/07/2024, 16:06

Despacho

•10/07/2024, 13:20

Despacho

•07/06/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 12:24

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 12:24

Sentença

•04/10/2023, 10:44

Despacho

•25/08/2023, 12:30

Despacho

•20/07/2023, 16:56

Despacho

•06/06/2023, 09:56