3027698-79.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

24/07/2025, 14:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de CECILIA M SAMPAIO MONTEIRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19740697

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19740697

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19740697

19/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2025, 17:05

Despacho

•08/04/2025, 11:30

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Decisão

•27/09/2024, 10:23

Despacho

•23/07/2024, 07:46

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Sentença

•29/02/2024, 07:07

Despacho

•31/01/2024, 17:46

Despacho

•08/08/2023, 21:00