0204189-26.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.069,18

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:57

Juntada de despacho

10/07/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204189-26.2022.8.06.0001. AUTOR: ITEGRA TECNOLOGIA LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de remessa necessária de sentença (id. 10431668) proferida pelo Juiz de Direito João Everardo Matos Biermann, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comar

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/12/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 22:09

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64589996

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204189-26.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: ITEGRA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIMITADA - ME Requerido IMPETRADO: SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUN INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Violação dos Princípios Administrativos] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64589996

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:26

Documentos

DESPACHO

•22/07/2024, 18:56

DECISÃO

•15/05/2024, 13:11

DESPACHO

•12/01/2024, 10:36

DESPACHO

•27/12/2023, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2023, 22:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

SENTENÇA

•20/07/2023, 18:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 14:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2022, 19:31