0204189-26.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.069,18

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ITEGRA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-93

Autor

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 19:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de ITEGRA TECNOLOGIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ITEGRA TECNOLOGIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:05

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12360223

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12360223

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12360223

16/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:35

Sentença confirmada

15/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:07

Documentos

DECISÃO

•15/05/2024, 13:11

DESPACHO

•12/01/2024, 10:36

DESPACHO

•27/12/2023, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2023, 22:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:06

SENTENÇA

•20/07/2023, 18:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:43