0211266-86.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11589026

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11589026

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11589026

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:52

Sentença confirmada

01/04/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11366273

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11366273

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11366273

14/03/2024, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:53

DESPACHO

•23/02/2024, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 10:05

SENTENÇA

•30/10/2023, 17:49

DESPACHO

•28/08/2023, 18:01

DESPACHO

•17/07/2023, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 10:45