0221787-27.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 31.012,75

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:25

Juntada de documentos diversos

26/02/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221787-27.2021.8.06.0001. RECORRENTE: RICARDO ANDRADE DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso e reconhecer prejudicado por incompetência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, extinguindo o processo se Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RICARDO ANDRADE DE CARVALHO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Inti ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0221787-27.2021.8.06.0001

14/08/2023, 00:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 12:53

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

06/09/2022, 14:28

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/09/2022, 14:27

Mov. [73] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/09/2022, 16:35

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02351107-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/09/2022 14:54

05/09/2022, 15:26

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 18:53

Mov. [70] - Documento Analisado

30/08/2022, 17:12

Mov. [69] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 20:21

Mov. [68] - Conclusão

21/08/2022, 20:57

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312695-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/08/2022 10:14

20/08/2022, 10:18

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 21:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2024, 13:48

DESPACHO

•11/08/2023, 10:07

DESPACHO

•07/06/2023, 07:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 20:21

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:23

SENTENÇA

•04/03/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/04/2021, 11:03