0221787-27.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.012,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO ANDRADE DE CARVALHO

CPF 726.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10460809

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10460809

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10460809

18/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:08

Não conhecido o recurso de RICARDO ANDRADE DE CARVALHO - CPF: 726.228.653-68 (RECORRENTE)

12/01/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:41

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7561177

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7561177

14/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2024, 13:48

DESPACHO

•11/08/2023, 10:07

DESPACHO

•07/06/2023, 07:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/08/2022, 16:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/03/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2021, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:20