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0228609-95.2022.8.06.0001
Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
AMAZONAS FRANCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-20
ESTADO DO CEARA
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/11/2023, 00:40Transitado em Julgado em 11/09/2023
10/11/2023, 00:39Decorrido prazo de AMAZONAS FRANCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:08Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 21:38Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7241824
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7241824
14/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7241824
11/08/2023, 09:22Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:24Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:24Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2023, 19:07Não conhecido o recurso de AMAZONAS FRANCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 31.135.931/0001-20 (APELANTE)
27/06/2023, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 17:50Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 16:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2023, 16:23Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2023, 11:49
DESPACHO
•14/06/2023, 16:10
DESPACHO
•18/04/2023, 16:01
DESPACHO
•21/03/2023, 18:06
DESPACHO
•10/02/2023, 11:12
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2022, 22:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 15:35