0269424-37.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.657,11

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:24

Juntada de despacho

23/02/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269424-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIA BRUNO DE SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIA BRUNO DE SOUSA Recorrido: INSTITUTO DR JOSE FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269424-37.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinat

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de recurso

28/11/2022, 15:15

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:55

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970

18/11/2022, 19:39

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 15:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 15:30

DESPACHO

•04/04/2024, 14:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:46

DESPACHO

•11/08/2023, 09:47

DESPACHO

•31/07/2023, 10:39

DESPACHO

•03/05/2023, 10:10

DESPACHO

•30/01/2023, 16:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/11/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2022, 13:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 12:50