0281495-71.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.008,39

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:36

Juntada de decisão

01/04/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROGÉRIO PEREIRA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA Nº 0281495-71.2022.8.06.0001 REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Remessa Necessária encaminhada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Forta

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64659974

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITISCONSORTE: ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO Requerido: LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0281495-71.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos]

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64659974

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64659974

11/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:37

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:56

DECISÃO

•08/11/2023, 21:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2023, 15:37

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:50

DESPACHO

•16/11/2022, 17:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/10/2022, 14:57