Voltar para busca
3000145-33.2023.8.06.0300
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.796,10
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SABOEIRO
CNPJ 07.***.***.0001-87
ANTONIA LARYCA PEREIRA ALBUQUERQUE
CPF 010.***.***-51
Advogados / Representantes
KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO
OAB/CE 11082•Representa: ATIVO
JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO
OAB/RN 15201•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2026, 17:01Transitado em Julgado em 10/03/2026
17/03/2026, 17:00Juntada de Certidão
17/03/2026, 17:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 01:08Decorrido prazo de ANTONIA LARYCA PEREIRA ALBUQUERQUE em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 01:44Decorrido prazo de ANTONIA LARYCA PEREIRA ALBUQUERQUE em 19/12/2025 23:59.
21/12/2025, 01:25Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 31880195
12/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 31880195
11/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31880195
10/12/2025, 21:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SABOEIRO - CNPJ: 07.811.946/0001-87 (APELANTE) e não-provido
09/12/2025, 11:27Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:08Recebidos os autos
03/12/2025, 10:08Distribuído por sorteio
03/12/2025, 10:08Documentos
Decisão
•09/12/2025, 11:27
Despacho
•05/11/2025, 11:59
Intimação da Sentença
•03/10/2025, 13:55
Intimação da Sentença
•03/10/2025, 13:55
Sentença
•03/10/2025, 13:46
Despacho
•21/06/2024, 10:04
Decisão
•08/06/2023, 10:09
Despacho
•19/04/2023, 21:08