3020588-29.2023.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

17/03/2026, 11:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 27830798

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 27830798

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27830798

08/01/2026, 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 18:48

Despacho

•12/05/2025, 09:49

Despacho

•16/12/2024, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2024, 17:05

Despacho

•30/07/2024, 11:34

Despacho

•08/02/2024, 11:15

Despacho

•05/12/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 17:02

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 17:02

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 17:02

Sentença

•16/10/2023, 16:59

Despacho

•14/09/2023, 13:54