Execução Fiscal 0005113-62.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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0005113-62.2009.8.06.0167

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 8.148,73

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

ESPOLIO - ADMNISTRADOR DA HERANCA: SARAH LOPES FEIJAO CPF: 751.750.103-87

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:49

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GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

06/12/2023, 12:51

Juntada de relatório

06/12/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005113-62.2009.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE FALB RANGEL FEIJAO e outros EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0005113-62.2009.8.06.0167 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: MUNICIPIO DE SOBRAL Apelado Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:56

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:27

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:57

Mov. [74] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:19

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 14:57

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 14:57

Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 19:07

DESPACHO

•23/02/2023, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2021, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 22:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/06/2019, 14:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/06/2019, 14:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/04/2019, 16:32

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/04/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2018, 15:02

legal

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