3000521-09.2021.8.06.0035

Representação Criminal/Notícia de CrimePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual

14/07/2025, 16:55

Alterado o assunto processual

07/07/2025, 14:34

Alterado o assunto processual

07/07/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

07/07/2025, 14:23

Alterado o assunto processual

07/07/2025, 14:22

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 16:45

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2025, 23:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:25

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 23:52

Sentença

•12/03/2025, 09:58

Despacho

•19/08/2024, 16:57

Despacho

•12/06/2023, 17:54

Decisão

•06/12/2022, 15:37

Despacho

•19/01/2022, 17:51