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3000521-09.2021.8.06.0035
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP
CNPJ 11.***.***.0001-63
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
OAB/CE 13125•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
13/05/2026, 09:03Juntada de Petição de Resposta
07/05/2026, 10:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 10:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 10:02Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422421
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36422421
01/05/2026, 00:00Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial
30/04/2026, 16:39Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2026, 10:10Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/04/2026, 10:10Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36254808
29/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36254808
28/04/2026, 00:00Conclusos para julgamento
27/04/2026, 16:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36254808
27/04/2026, 16:07Juntada de certidão
27/04/2026, 16:06Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2026, 17:24Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 11:42
Decisão
•06/06/2025, 23:52
Sentença
•12/03/2025, 09:58
Despacho
•19/08/2024, 16:57
Despacho
•12/06/2023, 17:54
Decisão
•06/12/2022, 15:37
Despacho
•19/01/2022, 17:51