0138593-08.2016.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SAMUEL ROSENDO LIMA

CPF 020.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

OAB/CE 39720•Representa: PASSIVO

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO

OAB/CE 30907•Representa: PASSIVO

JOSE MARIO MARCELINO DE MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMUEL ROSENDO LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 33597645

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 33597645

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33597645

31/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo de SAMUEL ROSENDO LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 12:31

Despacho

•07/11/2025, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•18/02/2025, 12:17

Despacho

•31/07/2024, 19:09

Decisão

•27/03/2024, 16:40

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 18:01

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 18:01

Sentença

•18/12/2023, 18:30

Despacho

•20/09/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 23:29

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 23:29

Sentença

•31/07/2023, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 08:41