0168777-49.2013.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

JOSE FREITAS ARAUJO

CPF 316.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439•Representa: ATIVO

ADRIANA OLIVEIRA PINTO

OAB/CE 19140•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:11

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01239656/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 3027581/CE

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1239656/2025 - AgInt nos EDcl no

27/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:51

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1239656 - AgInt nos EDcl no AREsp 3027581 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para JOSE FREITAS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1239656/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 710.

26/02/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:20