0287409-53.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALESSANDRA AGUIAR RIQUET MARTINS

CPF 500.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 19/09/2023

07/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR RIQUET MARTINS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR RIQUET MARTINS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7645539

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7251727

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7251727

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7251727

17/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR RIQUET MARTINS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 10:27

DESPACHO

•19/04/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:49

EMENTA

•17/11/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 12:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/05/2022, 12:27