0244319-92.2021.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (COATE)

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CUNHA PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

16/03/2026, 23:51

Transitado em Julgado em 02/03/2026

16/03/2026, 23:47

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 14:01

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 31577429

18/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:55

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Decisão

•11/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2025, 10:05

Despacho

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•21/05/2025, 09:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 16:34

Despacho

•29/11/2024, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 14:07

Despacho

•05/09/2024, 12:54

Despacho

•08/07/2024, 10:42

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Intimação da Sentença

•21/10/2023, 14:25