3000492-39.2023.8.06.0115

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.418,80

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

ARI MAIA DE FREITAS

CPF 552.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16755•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35203597

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35203597

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35203597

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 11:24

Despacho

•26/11/2025, 14:34

Decisão

•04/11/2025, 10:03

Despacho

•09/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:17

Despacho

•26/09/2025, 12:16

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Sentença

•01/09/2025, 18:02

Decisão

•24/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:06

Decisão

•21/08/2023, 11:38