Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000492-39.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.418,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176240324

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176240324

03/10/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176240324

02/10/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171751405

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171751405

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171751405

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:17

Despacho

•26/09/2025, 12:16

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Sentença

•01/09/2025, 18:02

Decisão

•24/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:06

Decisão

•21/08/2023, 11:38

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