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0053500-93.2020.8.06.0112
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 11.185,68
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
JULIANO SANTOS FARIAS
CPF 064.***.***-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 19:46Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 19:45Juntada de Certidão
26/03/2024, 19:45Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2024, 10:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:25Decorrido prazo de JULIANO SANTOS FARIAS em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024, 17:00Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10193542
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10193542
20/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193542
19/12/2023, 09:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELADO) e não-provido
05/12/2023, 16:49Recebidos os autos
09/11/2023, 16:33Distribuído por sorteio
09/11/2023, 16:33Conclusos para despacho
09/11/2023, 16:33Documentos
DECISÃO
•05/12/2023, 16:49
DESPACHO
•31/10/2023, 18:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 14:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 14:10
SENTENÇA
•21/08/2023, 20:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/08/2022, 17:52
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/07/2022, 08:33
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•30/03/2021, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2021, 08:59
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2021, 14:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/02/2021, 11:21