0110421-51.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.331,93

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:24

Juntada de despacho

11/01/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Ceará Apelado: Maria Zeneide de Souza Batista EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIRO. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES REPASSADOS. IMPOSSIBILIDADE. APL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0110421-51.2019.8.06.0001 - Apelação Cível

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Ceará Apelado: Maria Zeneide de Souza Batista EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIRO. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES REPASSADOS. IMPOSSIBILIDADE. APL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0110421-51.2019.8.06.0001 - Apelação Cível

06/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de apelação

10/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:17

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:41

DESPACHO

•26/07/2023, 12:56

DESPACHO

•03/07/2023, 11:27

DESPACHO

•30/06/2023, 13:13

DESPACHO

•31/05/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 14:17

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2022, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 09:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/10/2019, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2019, 14:36