0110421-51.2019.8.06.0001

Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.331,93

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 01/11/2023

11/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE DE SOUZA BATISTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7577264

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7818649

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 06:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2023, 06:41

DESPACHO

•26/07/2023, 12:56

DESPACHO

•03/07/2023, 11:27

DESPACHO

•30/06/2023, 13:13

DESPACHO

•31/05/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 14:17

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 09:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/10/2019, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2019, 14:36